A fiscalização das ações e dos investimentos realizados pelo Governo do Estado foi o foco da Comissão de Saúde em 2018. Além do acompanhamento dos relatórios quadrimestrais da área, o Colegiado aprovou 62 proposições que visam ampliar a oferta e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos pernambucanos.
Entre as matérias apreciadas, está o projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer em Pernambuco. O texto, que ainda aguarda sanção do Poder Executivo, estabelece diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover e resguardar os direitos do paciente. O documento é fruto da iniciativa dos deputados Rodrigo Novaes, do PSD, que está licenciado, e Socorro Pimentel, do PTB. Eles foram presidente e relatora de uma Comissão Especial criada para elaborar a norma.
Ainda no ano passado, a Comissão aprovou proposta que obriga as operadoras de planos de saúde a fornecer ao consumidor informações e documentos que justifiquem a negativa total ou parcial de cobertura. A autoria também é de Rodrigo Novaes.
Por duas vezes, o então secretário estadual de Saúde, Iran Costa, apresentou os relatórios quadrimestrais da pasta, que apontam a situação das políticas públicas, os investimentos feitos e os desafios a serem cumpridos no atendimento à população. No último encontro de 2018, em dezembro, o secretário informou que, apesar da crise econômica nacional, Pernambuco vem investindo valores acima do índice estipulado pela Constituição Federal, que é de 12% da receita própria do Estado. Segundo o gestor, foram direcionados à área 14,02% no primeiro quadrimestre e 14,96% no segundo.
Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Roberta Arraes, do PSB, ressaltou o papel dos parlamentares neste contexto. “Sempre tendo um olhar para a população. Isso é que é o mais importante: ter esse olhar, que a gente possa ter projetos de lei realmente efetivos que possam mudar a vida do nosso povo”. Roberta também destacou o empenho do Governo para assegurar a continuidade e a expansão dos serviços públicos num momento de queda nos repasses federais.